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quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Adaptações realizadas pelo Tribunal Superior do Trabalho diante das mudanças Constitucionais:

Adaptações realizadas pelo Tribunal Superior do Trabalho diante das mudanças Constitucionais:

É fato incontroverso que com a ampliação das atribuições da Justiça do Trabalho (JT), promovida pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004 (EC 45/04), passou a exigir uma nova feição a esse segmento do Poder Judiciário. A constatação é do presidente da Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Luciano de Castilho Pereira, que acompanha a consolidação e as alterações de jurisprudência sobre os diversos temas relativos aos conflitos entre patrão e empregado (dissídios individuais) e entre as categorias econômica e profissional (dissídios coletivos)...

 

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