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quinta-feira, 25 de agosto de 2011

AGENTES PÚBLICOS, CARGO E EMPREGO PÚBLICO

AGENTES PÚBLICOS, CARGO E EMPREGO PÚBLICO



Em princípio para compreender o que é agente público, necessário ter em mente que toda e qualquer pessoa que exerce uma atribuição pública em sentido lato, seja ocupante de função, cargo ou de emprego público é agente público.

No tocante a cargo público, na definição do art. 3º da Lei nº 8.112/90, cargo público "é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor"...

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