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sexta-feira, 26 de agosto de 2011

ANULAÇÃO DE TESTAMENTOS

 ANULAÇÃO DE TESTAMENTOS
  
Ensina De Plácido e Silva que (...) “testamento é o ato jurídico revogável e solene, mediante o qual uma pessoa, em plena capacidade e na livre administração e disposição de seus bens, vem instituir herdeiros e legatários, determinando cláusulas e condições que dão destino a seu patrimônio, em todo ou em parte, após a sua mote, bem assim, fazendo declarações e afirmações sobre fatos, cujo reconhecimento legitima por sua livre e espontânea vontade”...

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