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segunda-feira, 29 de agosto de 2011

As alterações ocorridas pela Lei nº 11.690/2008.

As alterações ocorridas pela Lei nº 11.690/2008. 

 

Diante da publicação da Lei nº 11.690 no DOU na data de 10.06.2008, essa entrará em vigor no dia 09.08.2008, sendo aplicada aos processos em cursos, sem prejuízo dos atos realizados pela lei anterior.

As alterações ocorridas por esse dispositivo, esta ligada aos dispositivos sobre a produção e a apreciação da prova. Especificando uma nova ordem nesse campo, ao princípio do contraditório e da ampla defesa, especialmente em relação às evidências probatórias recolhidas na fase policial da investigação...

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