AUTO-ACUSAÇÃO FALSA
Auto-acusação entende-se, assim, a acusação feita pela pessoa contra sí mesma. Se procede a acusação, ela é tida como a confissão do crime ou da contravenção praticada, visto a próprio criminoso ou contraventor é quem se denuncia espontaneamente perante a autoridade competente. Mas, se é falsa, por ser o crime inexistente ou ter sido praticado por outrem, a auto-acusação constitui figura criminal em que se enquadrá o falso auto-acusador. (De Plácido e Silva)...
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