COAUTORIA E PARTICIPAÇÃO NO CRIME – Breves distinções
A lei penal responsabiliza aquele que diretamente comete um ilícito penal e como não poderia ser diferente, também incrimina o outro que direta ou indiretamente concorreu para a prática do crime.
Previsto no Código Penal, sob o título “Do Concurso de Pessoas”, o artigo 29 descreve:
Art. 29. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade...
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