Conhecendo o princípio da insignificância 

 

Conhecendo o princípio da insignificância e o crime de descaminho

De início, necessário se faz entender o que vem a ser as condutas que geram o chamado crime de descaminho e o princípio da insignificância, desta forma estas são encontradas nas situações quando os julgadores ao se verem diante de uma mercadoria apreendida de baixo valor aplicam a criminalidade de bagatela, onde não entende necessária a punição do individuo que praticou o delito...

            CONTINUE LENDO EM WWW.BUENOECOSTANZE.ADV.BR