CONTRATO DE TRANSPORTE DE PESSOAS
Dá-se quando uma pessoa, física ou jurídica se compromete, mediante recompensa, a deslocar uma pessoa de um lugar a outro.
Assim é a redação do artigo 730 do Código Civil:
Art. 730. Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas...
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