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sexta-feira, 26 de agosto de 2011

CORRUPÇÃO OU POLUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL

CORRUPÇÃO OU POLUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL 

A lei penal pune o agente que corrompe ou polui água potável, tornando-a imprópria ao consumo ou nociva à saúde.

Assim esta disposto o crime no código penal:


Art. 271. Corromper ou poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos...


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