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segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Crimes ambientais

Crimes ambientais


A Lei nº 9.605/98, assevera as condutas e respectivamente as penas relacionadas a crimes ambientais.

Salienta-se que a mencionada Lei, tratou de dividir os crimes conforme sua pratica, seja contra a fauna, flora, e demais. Para que se caracterize, então, um crime ambiental há que se tipificar a infração, enquadrando a intensidade da agressão nos parâmetros legais.

É imprescindível também que exista o agente credenciado que irá registrar a infração, utilizando, para isso, método previamente estabelecido e normatizado...


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