DA ANISTIA E DO INDULTO – Breves Considerações
Nas palavras de De Plácido e Silva, anistia é o termo que se usa na linguagem jurídica, para significar o perdão concedido aos culpados por delitos coletivos, especialmente de caráter politico, para que cessem as sanções penais contra eles e se ponha em perpétuo silêncio o acontecimento apontado como criminoso. Também serve para designar o perdão que o governo concede aos desertores, sob a condição de que voltem aos quartéis...CONTINUE LENDO EM WWW.BUENOECOSTANZE.ADV.BR
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