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sexta-feira, 26 de agosto de 2011

DA ASSISTÊNCIA AO PRESO E AO INTERNADO

DA ASSISTÊNCIA AO PRESO E AO INTERNADO 

 Tem-se que o cumprimento da pena pelo sentenciado objetiva primordialmente, sua reestruturação de pensamentos de modo a sugerir-lhe mudanças de atitudes e comportamentos “impondo-lhe” a obediência aos princípios legais, readaptando-o ao convívio social, além de fazer-lhe arrepender-se de ter praticado a ilicitude que deu causa ao cumprimento da pena.
Presa ou internada a pessoa, mesmo que provisoriamente, tem o Estado ao dever de assistir-lhe prestando a assistência devida na forma da lei...

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