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quarta-feira, 24 de agosto de 2011

DA VERBA HONORÁRIA AO CURADOR ESPECIAL NO ÂMBITO DAS ATRIBUIÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA

 DA VERBA HONORÁRIA AO CURADOR ESPECIAL NO ÂMBITO DAS ATRIBUIÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA













A regra inserta no art. 9º, II, do CPC, certamente é interpretada em seu sentido finalístico, qual seja, zelar pelos interesses do réu citado por edital. Sem dúvida, o réu, seja no processo de conhecimento ou na fase de execução, tem constitucionalmente asseguradas as garantias do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, CF/88)"...



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