Declaração universal dos direitos da criança
Declaração dos direitos da criançaAdotada pela Assembléia das Nações Unidas de 20 de novembro de 1959 e ratificada pelo Brasil.
Preâmbulo
Visto que os povos da Nações Unidas, na Carta, reafirmaram sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano, e resolveram promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla...
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