Páginas

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

DOS REQUISITOS DA DENÚNCIA

DOS REQUISITOS DA DENÚNCIA 

Conforme os ensinamentos do Professor De Plácido e Silva: “(...) Denúncia. Em sentido estrito, na técnica do Direito Penal, diz-se denúncia o ato mediante o qual o representante do Ministério Público formula sua acusação perante o juiz competente a fim de que se inicie a ação penal contra a pessoa a quem se imputa a autoridade de um crime ou de uma contravenção (...)”

CONTINUE LENDO EM WWW.BUENOECOSTANZE.ADV.BR

Nenhum comentário:

Postar um comentário