quarta-feira, 24 de agosto de 2011
ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL E SUAS GENERALIDADES
ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL E SUAS GENERALIDADES
Entrará em vigor em 20 de outrubro do ano corrente, a Lei 12.288 de 20 julho de 2010, que cria após mais de 10 (dez) anos de tramitação no Congresso e inúmeras polêmicas envolvendo alterações no projeto original, o Estatuto da Igualdade Racial...
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