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quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Excesso de execução

Excesso de execução

 

Excesso de execução e argüição de pré executividade

O processo de execução é destinado à cobrança de direito líqüido, certo e exigível do credor. É intolerável qualquer excesso, de acordo com o art. 741, V.

 
                                Art. 741 Quando a execução se fundar em sentença, os embargos serão recebidos com efeito suspensivo se o devedor alegar...


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