Falso testemunho
O Direito Processual Penal tem como uma de suas maiores características o contraditório. Fora o ilícito, admite-se todos os meios de provas, de acordo com o art. 5º, LVI da Constituição Federal.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes...
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