Páginas

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Falso testemunho

Falso testemunho


O Direito Processual Penal tem como uma de suas maiores características o contraditório. Fora o ilícito, admite-se todos os meios de provas, de acordo com o art. 5º, LVI da Constituição Federal.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes...

            CONTINUE LENDO EM WWW.BUENOECOSTANZE.ADV.BR

Nenhum comentário:

Postar um comentário