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sexta-feira, 26 de agosto de 2011

FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL

FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL 

Com o advento da Lei nº 12.015, em vigor desde 07 de agosto de 2009, vimos a inserção do artigo 218-B, no código penal, que tipifica como crime o “Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável”.

Assim encontra-se redigido o novo artigo no Código Penal...


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