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sexta-feira, 26 de agosto de 2011

GARANTIA DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS

 GARANTIA DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS 

Para falarmos de quinhão hereditário, fundamental esclarecermos, mesmo que brevemente, o que vem a ser a partilha. 
 
Assim, partilha pode ser conceituada como a divisão de bens, de herança, de lucros ou de ganhos, dividindo o monte entre os herdeiros. Vale consignar, porém, que é a partilha uma forma de tão somente declarar o direito, uma vez que é na abertura da sucessão que o herdeiro adquire a propriedade do bem, portanto, antes mesmo de ser o bem partilhado, ante o princípio da Saisine, previsto no artigo 1.784 do Código Civil...


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