Páginas

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

"LEI SECA - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE"

"LEI SECA - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE" 

 

O Código de Transito Brasileiro, teve uma mudança que está causando grande polêmica, pois começou a vigência da Lei Seca, esta tem a missão de impedir o consumo de bebida alcoólica ao dirigir, em face dos altos índices de mortos e feridos no trânsito.

A Lei 11.705 de 19 de junho de 2008 (Lei Seca), alterou drasticamente o referido diploma, o qual foi revogado o inciso V do parágrafo único do art. 302 do Código Transito Brasileiro, como também deu uma nova redação ao artigo 306, o qual passou a exigir a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, para que alguém seja responsabilizado pelo crime previsto, permitindo, por outro lado, que esteja apenas sob a influência de qualquer outra substância psicoativa e que determine dependência para essa mesma responsabilização...


          CONTINUE LENDO EM WWW.BUENOECOSTANZE.ADV.BR

Nenhum comentário:

Postar um comentário