MOTIM DE PRESOS

Entende-se por Motim de Presos a revolta coletiva de encarcerados com o propósito de afrontar a autoridade prisional causando desordem, dano ao patrimônio público, violência contra policias, agentes e outros funcionários, bem como aos outros detentos.

Assim é a redação do artigo 354 do código penal:

Art. 354. Amotinarem-se presos, perturbando a ordem ou disciplina da prisão:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos, além da pena correspondente à violência...


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