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sábado, 27 de agosto de 2011

O CRIME DE DESOBEDIÊNCIA

 O CRIME DE DESOBEDIÊNCIA 


O crime em tela consubstancia-se pelo fato do agente desobedecer a ordem legal de funcionário público. Todavia, há de se observar que o ato de desobedecer consiste em não acatar, não cumprir, não se submeter à ordem de funcionário público, investido de autoridade para imposição de ordem.

O artigo 330 do Código Penal conceitua o crime de desobediência da seguinte maneira:


Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público:
Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa...




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