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sexta-feira, 26 de agosto de 2011

O CRIME DE INUTILIZAÇÃO DE EDITAL OU DE SINAL

O CRIME DE INUTILIZAÇÃO DE EDITAL OU DE SINAL 

Ensina De Plácido e Silva, Edital, como se sabe, derivado de edictus, de edictare (publicar,anunciar, intimar), vem justamente indicar o ato pelo qual se faz publicar pela imprensa, ou nos lugares públicos, certa notícia, fato ou ordenança, que deva ser divulgada ou difundida, para conhecimento das próprias pessoas nele mencionadas, como de quantas outras possam ter interesse no assunto, que nele se contém, de que são exemplos o edital de casamento, de citação, de praça, de concurso e de concorrência...

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