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quinta-feira, 25 de agosto de 2011

O DIREITO DE VIZINHANÇA – Direitos e Obrigações


De acordo com Limongi França direitos de vizinhança são o complexo de direitos e obrigações recíprocas que regulam o direito da propriedade imóvel entre vizinhos Atesta ainda que existam não direitos, mas sim relações de vizinhança porque não há só direitos, mas, também, obrigações.

Contudo, Carlos Roberto Gonçalves nos atenta a não confundirmos as limitações impostas à propriedade com servidões, pois as limitações são resultantes da vontade entre as partes ao passo que estas últimas, emanam da força da lei...



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