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quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Obrigação alimentar

Obrigação alimentar 

 

Os pais têm o dever de sustentar os filhos menores inclusive com a fixação de pensão alimentícia pela justiça.

Este dever alimentar cessa com a maioridade civil, que hoje é de 18 anos.

Em alguns casos, a prestação alimentar pode ultrapassar a maioridade se for comprovado o estudo universitário ou incapacidade para o trabalho.

A obrigação alimentar não é somente entre pais e filhos, mas entre parentes, cônjuges ou companheiros...


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