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segunda-feira, 29 de agosto de 2011

OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO DE DOENÇA

OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO DE DOENÇA

Deixar de notificar doença à autoridade pública é crime, de acordo com o código penal brasileiro.

Cumpre-nos de imediato ressaltar que apenas o médico figurará como sujeito ativo do delito, uma vez que o caput do 269 do CP não inclui a figura de outros profissionais ligados a medicina (dentistas, enfermeiros, farmacêuticos e outros). O sujeito passivo é a coletividade.


Esta é a redação do artigo...





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