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quarta-feira, 24 de agosto de 2011

ONEROSIDADE EXCESSIVA NAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS

ONEROSIDADE EXCESSIVA NAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
 


O artigo 6°, n° V, do Código de Defesa do Consumidor aduz:


art. 6° - São direitos básicos do consumidor:


V – a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas...



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