Para que se faça jus aos descontos relativos ao Instituto Nacional de Seguro Social e ao Imposto de Renda, necessário se faz a existência de acordo devidamente homologado ou final sentença. Mas, seja qual for o fim da lide entre as partes, é sobre este que os recolhimentos devidos devem ser efetuados, nomeadamente, os recolhimentos devidos ao INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social, isso quando as verbas são classificadas como de natureza salarial, cabendo ao Reclamante o desconto relativo à parte do empregado...
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