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quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Partilha de Bens Financiados

 Partilha de Bens Financiados 


Com relação a comunhão de vida entre um homem e uma mulher, independente de ser pelo casamento, pela união estável, todos estão sujeitos aos efeitos patrimoniais. No que diz respeito aos regimes de bens no matrimônio, o Novo Código Civil determina como regra a aplicação o regime da comunhão parcial de bens à união estável, e em caso de dissolução, é partilhável todo bem adquirido a título oneroso pelo esforço comum...

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