A pessoa juridica pode ser responsabilizada criminalmente?  

A lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 estabelece a responsabilidade penal da pessoa jurídica em nosso ordenamento jurídico.
Desta maneira, a nova lei dos crimes contra o meio ambiente é comparada a normatizações de países europeus, onde as leis possuem aspectos semelhantes.
Urge salientar que diante do aceite dessa nova previsibilidade no direito brasileiro, já se fazem visíveis pontos que irão acalorar discussões...

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