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quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Prestação de alimentos no estatuto do idoso

Prestação de alimentos no estatuto do idoso 


A prestação de alimentos no instituto do direito da família, arrima-se no binômio NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.

No entanto, ao tratar-se de obrigação alimentar, por conseguinte nos parece correto associar-se o presente tema, a menores, no entanto, cumpre rememorar, que a prestação alimentar conforme preconizado no artigo 229 de nossa Carta Magna...


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