PRINCÍPIO DO LIMITE DE TOLERABILIDADE E O DANO AMBIENTAL

Superação do Limite de Tolerabilidade.


A diferenciação de impacto ambiental e dano ambiental, embora pouco explorado pela doutrina, é tema de extrema relevância para a construção dos parâmetros e limites configuradores do dano ambiental, e consequentemente da responsabilidade civil.

O objetivo do princípio da prevenção é estabelecer os limites fronteiriços e a distinção dos impactos ambientais significativos (danos) e os impactos ambientais irrelevantes (impactos ambientais)...

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