Prisão preventiva e prisão temporária 

Tema de grande repercussão atualmente, tem sido PRISÃO PREVENTIVA.

A mencionada ordem de prisão, pode ser expedida pelo próprio Juízo, a requerimento oficial de uma autoridade policial ou do promotor público quando satisfeitas as seguintes condições:

(a) materialidade de um crime (indicação de que o crime de fato ocorreu);

(b) provas suficientes da autoria, bem como as seguintes condições alternativas: (a) proteção da ordem pública, (b) proteção da ordem econômica, (c) necessidade de obtenção de prova(s) ou (d) risco de evasão do suspeito...

          CONTINUE LENDO EM WWW.BUENOECOSTANZE.ADV.BR