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quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Registro de nascimento

Registro de nascimento



1- Registro de nascimento

Todo nascimento ocorrido no território nacional obrigatoriamente será registrado pois a filiação prova-se pela certidão de nascimento registrada no Cartório de Registro Civil.

Pais não casados entre si possuem o prazo de 60 dias para proceder ao registro, sendo que ambos devem comparecer pessoalmente ao cartório ou apenas um deles com instrumento de reconhecimento ou anuência feito por instrumento público ou particular com firma reconhecida, para que do registro conste também o nome do que não compareceu...


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