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sexta-feira, 26 de agosto de 2011

REINCIDÊNCIA

REINCIDÊNCIA 

O artigo 63 do Código Penal aduz:

Art. 63 - verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.

Em análise de tal artigo verifica-se expresso os três requisitos para termos o instituto da reincidência, tais sejam:


1°) prática de crime anterior;
2°) trânsito em julgado de sentença condenatória;
3º) prática de novo crime, após o trânsito em julgado...

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