RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL
1.A Responsabilidade Civil no Direito Comum.
O Código Civil de 2002, trouxe importantes alteração no campo da responsabilidade civil.
Referido assunto anteriormente era tratado no artigo 159, hoje encontra-se reproduzido no artigo 186, vejamos referidos dispositivos:
Art. 159 Aquele que, por ação ou omissão voluntária,
negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a
outrem, fica obrigado a reparar o dano...
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