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quinta-feira, 25 de agosto de 2011

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL

 RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL 



1.A Responsabilidade Civil no Direito Comum.

O Código Civil de 2002, trouxe importantes alteração no campo da responsabilidade civil.


Referido assunto anteriormente era tratado no artigo 159, hoje encontra-se reproduzido no artigo 186, vejamos referidos dispositivos:



                             Art. 159 Aquele que, por ação ou omissão voluntária,
                             negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a
                             outrem, fica obrigado a reparar o dano...



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