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segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Responsabilidade Subsidiária do Tomador de Serviços e Aplicação da Súmula nº 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho


A responsabilidade subsidiária do tomador de serviço decorre do inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do prestador (empregador direto) com o qual realizou o contrato de prestação de serviços, nos termos da Súmula nº 331, IV, do TST...

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