Revisão de pensão alimentícia
A pensão alimentícia é fixada pela justiça aos parentes que dela precisar.
Juridicamente, os alimentos servem para garantir o sustento, a habitação, o vestuário, tratamento por ocasião de moléstia e lazer.
É importante esclarecer que, após fixado o valor da pensão alimentícia, há possiblidade de alteração do valor sobrevindo mudança na situação econômica de quem paga ou de quem os recebe, conforme estabelece o artigo 15 da Lei 5478/68, que transcrevemos abaixo...
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