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quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Revisão de pensão alimentícia

Revisão de pensão alimentícia



A pensão alimentícia é fixada pela justiça aos parentes que dela precisar.

Juridicamente, os alimentos servem para garantir o sustento, a habitação, o vestuário, tratamento por ocasião de moléstia e lazer.

É importante esclarecer que, após fixado o valor da pensão alimentícia, há possiblidade de alteração do valor sobrevindo mudança na situação econômica de quem paga ou de quem os recebe, conforme estabelece o artigo 15 da Lei 5478/68, que transcrevemos abaixo...

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