"A Súmula 331 do TST e a Figura Jurídica das Franquias"
Diante de muitos clamores a respeito do vinculo estabelecido entre as empresas (franqueado e franqueador), o Tribunal Regional do Trabalho, decidiu por afastar a possibilidade de ser reconhecida a terceirização nos contratos de franquias.
Importante salientar, o conceito de franquia...
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