Presente trabalho cunho informativo sobre o instituto do tombamento e a proteção do bem cultural.
Dispõe o artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil:
“Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem...
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