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segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Tribunal do Júri

Tribunal do Júri 

 

O homem é um sujeito de direitos e entre estes, está o direito da personalidade, amplamente amparado em nosso ordenamento jurídico.

Em especial, a lei penal protege a pessoa humana em seus aspectos físicos e morais.

A vida humana é o bem maior e mais protegido em nossa legislação pátria, cuja imperatividade advém da Constituição Federal em seu artigo 5º...


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