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sábado, 15 de outubro de 2011

CURIOSIDADES RELACIONADAS AO CASAMENTO

CURIOSIDADES RELACIONADAS AO CASAMENTO

1. O casamento é um contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente. E os transexuais? A lei é omissa. Será possível obter-se uma declaração judicial que reconheça juridicamente a mudança de sexo? E que acontece a alguém casado que mude de sexo? Alguns autores dizem que o casamento se torna inexistente, apesar de manter todos os efeitos produzidos desde a sua celebração até à data do trânsito em julgado da sentença que reconhece a mudança de sexo...

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