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quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

As mudanças na nova lei de estágio


Em 25 de Setembro de 2008, entrou em vigor a lei de estágio nº 11.788, trazendo algumas mudanças, para os estagiários e para as empresas.

Primeiramente, o artigo 7º, da Constituição Federal, proíbe menores de 16 (dezesseis) anos trabalhar, menos na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

Uma das principais mudanças está na carga horária, onde passou para 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, para alunos do ensino superior, educação profissional de nível médio e do ensino médio de formação geral....

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