Sobre o tema proposto, logo iniciaremos sobre as medidas legislativas, disposta na legislação pertinente.
A legislação competente, as candidatura é a eleitoral brasileira, onde encontramos as diversas medidas jurídicas: Ações de Impugnação de Registro de Candidatura, Ação de Mandato Eletivo, o Recurso contra a Diplomação e a Investigação Eleitoral.
Primeiramente é necessário saber que para que haja uma cassação da diplomação de um candidato, escolhido por voto direito e secreto pelo povo, exige-se as cautelas necessárias. A sentença somente será eficaz depois do trânsito em julgado...
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