DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA QUESTÃO AMBIENTAL
Como se sabe as pessoas jurídicas não se confundem com as pessoas físicas de seus sócios, sendo esta distinção amplamente reconhecida na legislação e na doutrina brasileira.
Porém, já há algum tempo esta diferenciação clássica vem sofrendo algumas limitações e restrições, notadamente quando se constata que a pessoa jurídica foi utilizada para fraudar ou impedir a responsabilização por atos fraudulentos, como por exemplo: constituição da empresa para acobertar negócios ilegais dos sócios e a dilapidação do patrimônio social no correr de processo com o intuito de prejudicar credores...
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