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quinta-feira, 25 de agosto de 2011

DDESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA QUESTÃO AMBIENTAL

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA QUESTÃO AMBIENTAL





            Como se sabe as pessoas jurídicas não se confundem com as pessoas físicas de seus sócios, sendo esta distinção amplamente reconhecida na legislação e na doutrina brasileira.

            Porém, já há algum tempo esta diferenciação clássica vem sofrendo algumas limitações e restrições, notadamente quando se constata que a pessoa jurídica foi utilizada para fraudar ou impedir a responsabilização por atos fraudulentos, como por exemplo: constituição da empresa para acobertar negócios ilegais dos sócios e a dilapidação do patrimônio social no correr de processo com o intuito de prejudicar credores...




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