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quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Direito Maritimo

Direito Maritimo

O Direito Marítimo é um ramo do Direito Privado, onde coexiste ao lado do Direito Civil, desta forma recebendo profunda influência do Direito Público.

Alguns doutrinadores conceituam o Direito Marítimo como misto porque ora opera com normas de natureza pública (ex.: Regulamento Aduaneiro, Decreto nº 91.030/85), ora com as de natureza privada, como as que regem o comércio marítimo em geral...

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