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quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Do Contrato de Representação Comercial

Do Contrato de Representação Comercial 

 

  1. Contratos em geral

Denominado por alguns de pacto ou convenção, o contrato é o acordo de vontade entre as partes que cria, extingue ou modifica direitos e obrigações de caráter patrimonial.É o documento ( instrumento ) comprobatório desse acordo de vontades.

Por ser um negócio jurídico por excelência, para ser válido necessita preencher os requisitos trazidos pelo art. 104 do Novo Código Civil.São eles...


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