“Segundo MIGUEL REALE, “é essa díade que nos dá o efetivo sentido ideológico de nossa Constituição, a qual situa o valor da livre iniciativa em harmonia com os interesses coletivos”
Bem arquitetada e elaborada fora a Lei nº 8.078/1990, a qual já conta com aproximadamente 19(dezenove) anos de vigência, e que não menos a tênue idade, proporcionou grandes vitórias e avanços na relação consumerista.
Bem arquitetada e elaborada fora a Lei nº 8.078/1990, a qual já conta com aproximadamente 19(dezenove) anos de vigência, e que não menos a tênue idade, proporcionou grandes vitórias e avanços na relação consumerista.
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