Entrou em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2008 as disposições da Resolução do Contran de nº 203/06, que torna obrigatório, em todo o país, o uso de adesivo refletivo nas partes lateral e traseira e o selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia (INMETRO) nos capacetes de condutores e passageiros de motocicletas, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclos motorizados.
Outra novidade é a proibição do uso de película na viseira do capacete, adotado-se agora o padrão cristal, ou seja, a viseira deve ser transparente...
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